Câmara aprova sugestão para reduzir contratos de gaveta de imóveis em Curitiba
11 de fevereiro de 2022 - 15:27
(Foto: Divulgação)
Uma sugestão de redução da alíquota de ITBI para a regularização de imóveis foi apresentada na Câmara Municipal de Curitiba.
A ideia do vereador Marcelo Fachinello (PSC) é regularizar os milhares de imóveis em situação patrimonial irregular em Curitiba, devido a transações de compra e venda celebradas por meio dos chamados ‘contratos de gaveta’, que são instrumentos particulares sem fé pública e que produzem efeitos jurídicos precários.
Aprovada em votação simbólica, a sugestão ao Executivo teve o apoio de Dalton Borba (PDT), que viu no incentivo à regularização de imóveis uma contribuição “para o desenvolvimento global do Município”.
Em tom crítico, Serginho do Posto (DEM) questionou Fachinello sobre as consequências de alterar a cobrança do ITBI, pois “quando você reduz imposto, é preciso compensar de uma outra forma, já que a administração depende dessa receita”. O autor respondeu que não se trata de abdicar de receita se o objetivo é caçar operações irregulares e cobrá-las.
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