Câmara de Curitiba vota pelo fim do distanciamento nas filas
10 de novembro de 2021 - 16:39
(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
Os vereadores decidiram em caráter de urgência o projeto de lei que encerra a obrigatoriedade do distanciamento de 1,5 metros nas filas dentro e e fora dos estabelecimentos da capital do Paraná. A iniciativa é do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), e foi protocolada para desautorizar a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) de aplicar multas com base nesse item da lei municipal.
Petruzziello afirma que com a melhora dos indicadores de saúde em Curitiba, a prefeitura flexibilizou diversas medidas de distanciamento social, inclusive acabando com a necessidade do espaçamento nas filas.
Na prática, a proposição revoga o inciso 8º do artigo 3º da Lei 15.799/2021, que tipifica doze condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus.
O texto que foi revogado fixava como infração administrativa “descumprir a obrigação de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas”.
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