CMC analisa proposta de multa para quem fraudar resultados de testes de Covid-19
31 de janeiro de 2022 - 16:39
(Foto: Divulgação)
A lei municipal que regulamenta infrações para quem desrespeitar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia, pode ser novamente alterada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Aprovada em dezembro de 2020 e atualizada em fevereiro de 2021 para incluir penalidades para quem furar a fila da vacinação, a regulamentação agora pode prever multa para quem cometer fraudes ao apresentar testes de covid-19 ou até mesmo o comprovante de vacinação.
Atualmente, as penalidades em caso de descumprimento são: advertência verbal; multa; embargo; interdição; e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.
No caso da multa, ela pode variar conforme a infração cometida pelo cidadão ou estabelecimento, podendo começar com R$ 150 e chegar a R$ 150 mil.
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