Comissão da CMC se mostra contrária a publicação da lista de espera da educação infantil
16 de fevereiro de 2022 - 14:20
(Foto: Divulgação)
Em reunião remota a Comissão de Serviço Público analisou cinco projetos de lei que estavam em pauta. Uma das proposições debatidas é iniciativa de Professora Josete (PT) para tornar pública a lista de espera, na rede municipal de ensino, das vagas voltadas a crianças entre 0 a 3 anos. A proposta, no entanto, recebeu posicionamento contrário da Comissão de Educação.
De acordo com o relator, vereador Leonidas Dias (Solidariedade), uma manifestação por parte da Secretaria Municipal da Educação afirma ser inviável informar às famílias sua posição na fila. A justificativa é que, ao se seguir uma ordem de inscrição, com um protocolo, não seriam levadas em conta as matrículas com prioridades, como em casos de vulnerabilidade.
Em contraponto, Professora Josete argumenta que é possível ao Município fazer essa divulgação, já levando em conta as situações específicas dos casos de vulnerabilidade. No entanto, Serviço Público admitiu o parecer contrário de Leonidas Dias.
Embora esse tenha sido o posicionamento da comissão, o projeto encontra-se apto à votação pelo plenário da Casa, já que o único colegiado com a prerrogativa de arquivamento de uma proposição é o de Constituição e Justiça (CCJ), o qual admitiu a proposta, conforme parecer de Indiara Barbosa (Novo).
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