Confira como insumos relacionados à pandemia geram crédito de PIS/COFINS
07 de dezembro de 2021 - 14:18
(Foto: Canva)
A pandemia de coronavírus no Brasil parece dar uma trégua. Contudo, se por um lado se atingiu no país níveis superiores de vacinação aos dos Estados Unidos, por outro lado, com a alta nos números da doença na Europa, todos estão em alerta. Não por acaso, a orientação da maioria das autoridades é pela continuidade do uso das máscaras, luvas e do álcool gel.
A recente solução de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) 164, é consonante com essa realidade, pois admitiu o creditamento de PIS/COFINS nas compras desses insumos. Todavia, a órgão administrativo limitou o creditamento ao fornecimento de tais itens apenas para os trabalhadores da indústria da produção, em discriminação inconstitucional entre os trabalhadores da produção e aqueles das atividades administrativas.
Sobre o assunto a apresentadora Carol Chab no manhã da mais conversou com a , mestre e advogada do Esturilio Advogados , Regiane Esturilio.
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