O Governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que oficializa o programa Energia Solidária. Parte do pacote Paraná Solidário, o programa trouxe alterações ao antigo Luz Fraterna para ampliar o número de beneficiários da tarifa social da Copel, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até o limite de 150 quilowatts-hora (kWh) por mês.

O Energia Solidária altera a faixa de consumo das residências, que passou de 120 kWh para 150 kWh. Com isso, cerca de 336 mil famílias passam a ser beneficiadas, 190 mil a mais do que as atendidas até 2019. Serão investidos cerca de R$ 121 milhões por ano para subsidiar o benefício, que atinge em média 1,3 milhão de pessoas.

Para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.

De acordo com a legislação, toda família que integra o Cadastro Único terá direito automático ao benefício. O cadastro será feito a partir de janeiro pela própria Copel, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida busca facilitar o acesso ao benefício, já que muitas residências que tinham direito à tarifa social acabavam de fora por não apresentar a documentação necessária.