Estados podem decidir se vacinam ou não crianças e adolescentes sem comorbidades 22 de setembro de 2021 - 11:13
(Foto: Canva) 

Na última terça-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concebeu aos estados brasileiros a autonomia para promover ou não a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos. Apesar de levar em conta as observações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas, a decisão é contrária  a determinação do Ministério da Saúde, que na semana passada proibiu adolescentes sem comorbidades de se vacinarem. 

A decisão do ministro foi tomada depois de os partidos políticos PC do B, PSOL, PT, PSB e Cidadania, entrarem com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A ação pode ser resumida como uma forma de controle destinada a combater o desrespeito aos conteúdos mais importantes da Constituição, como o Direito à Saúde. Anteriormente, o Ministério da Saúde pretendia excluir do Plano Nacional de Imunização. os jovens com idade entre 12 e 17 anos sem comorbidades.

Na semana passada, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que "mães não deveriam levar suas crianças para vacinar sem a autorização da Anvisa". Em contra partida, os partidos da arguição apontaram que garantir e estimular a vacinação de crianças e adolescentes é importante não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, como também para viabilizar a segurança do retorno as aulas presenciais nas escolas. 

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