Governo Federal corta impostos federais sobre a gasolina e anuncia medida de compensação para os estados que cortarem o ICMS
10 de junho de 2022 - 16:03
(Foto: Divulgação)
O Governo Federal, preocupado com a população e com a economia do País, anunciou uma proposta para baixar o preço dos combustíveis zerando o imposto estadual ICMS. O Governo Federal vai compensar os estados que zerarem o imposto sobre o diesel e o gás de cozinha.
O objetivo é diminuir ainda mais os impostos, alcançando a ponta da linha e aliviando o bolso dos brasileiros. A PEC vai zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
O Governo Federal ainda propõe a compensação financeira dos estados que reduzirem os impostos sobre o setor, para que não ocorram perdas na arrecadação, visando a boa gestão pública.
Paralelamente, aguarda-se a proposta de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, no Congresso Nacional, que torna essencial os serviços de combustíveis e limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 17%.
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