Governo revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
24 de março de 2020 - 10:12
(Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição.
A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. No programa Manhã da Mais, Carol Chab conversou com a Dra. Selma Nunes, advogada trabalhista e uma das fundadoras da Sena Mediação, empresa que atua na Gestão de Conflitos. Ouça a entrevista:
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