INSS publica novas regras para concessão do auxílio-doença
30 de agosto de 2022 - 16:50
(Foto: Divulgação)
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma portaria que regulamenta a concessão para benefícios por incapacidade temporária por meio do aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de exame pericial.
O texto estabelece que o prazo para solicitar o benefício, após negativa do INSS, deve ser de 60 dias. Além disso, reforça que o interessado será informado pelo aplicativo sobre o resultado do pedido e que o benefício concedido terá duração máxima de 90 dias, ainda que de forma não consecutiva.
O trabalhador ainda será comunicado de que o auxílio-doença requerido dessa forma não é passível de prorrogação, e que uma nova concessão, agora por meio da análise de documentos, não restabelecerá um benefício liberado anteriormente.
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