Juiz autoriza barreira sanitária no litoral
18 de março de 2021 - 10:43
(Foto: Divulgação)
O juiz Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, assinou uma liminar autorizando que as cidades litorâneas instalem na BR-277 uma barreira sanitária. Além disso, a liminar determina que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dê segurança à ação.
A barreira, que visa impedir a entrada de turistas nos municípios de Paranaguá, de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. A liminar foi aprovada porque não há mais leitos hospitalares disponíveis para o Covid-19.
Na decisão, o juiz determina que:
a) a União se abstenha de proibir a realização de barreira sanitária pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná – Amlipa na BR 277 entre os KM12, antes do acesso à PR 508.
b) a Polícia Rodoviária Federal garanta a realização da referida barreira sanitária, assim como promova a manutenção da segurança dos agentes públicos envolvidos e da população.”
O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 10 mil por dia.
Tags:
COVID-19
Prevenção
Justiça
Paraná
Relacionados
