Justiça autoriza famílias de crianças autistas a sacar FGTS
03 de maio de 2022 - 08:12
(Foto: Canva)
Famílias de crianças com autismo estão conseguindo na Justiça o direito de sacar o FGTS.Antes, o acesso ao fundo só era permitido em casos de demissão sem justa causa e na compra da casa própria.
O TEA, Transtorno do Espectro Autista, não está entre os casos previstos em lei que permitem o acesso aos recursos, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª região confirmou em março uma sentença da primeira instância que autorizou a retirada do dinheiro da conta FGTS de um trabalhador para ajudar nas despesas com o filho com autismo. A decisão do colegiado foi unânime.
Todos os cinco tribunais de segunda instância já têm decisões autorizando o saque, no entendimento de que o autismo é uma doença grave e que dá direito sim ao saque do FGTS.
O jurista e advogado voluntário de escolas para autistas, Rodney de Paiva, explica que, apesar de já existir uma tendência dos tribunais a liberar os recursos, a decisão ainda não é unânime.
Essa pacificação depende ainda do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, responsável por unificar a jurisprudência nacional, mas que ainda não tem um julgamento especifico no caso do FGTS para pessoas com autismo.
Tags:
Autismo
Rádio Mais
Crianças
FGTS
Relacionados
