Justiça condena bares do Batel a pagar multa por danos morais
08 de fevereiro de 2022 - 15:07
(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do Shopping Hauer, no bairro Batel, por poluição sonora. A ação civil pública foi requerida pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Paraná negou o recurso de apelação apresentado pela casa noturna. A sentença fixou o valor de R$ 10 mil como indenização por danos morais coletivos.
A apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, que ajuizou a medida judicial em 2019, demonstrou que o negócio não possuía os licenciamentos ambientais necessários para o funcionamento e causava danos ambientais por operar com som acima do limite permitido.
A partir do acordo, o bar fica impedido de manter qualquer atividade que provoque poluição sonora, sob pena de multa diária de R$ 500.
O Shopping Hauer, localizado no bairro Batel, em Curitiba, vai dar lugar a um centro médico, o Eco Medical Center. O empreendimento, que deve ocupar cerca de metade do que hoje é o centro gastronômico, vai reunir num mesmo espaço vários serviços voltados à saúde, como consultórios e laboratórios.
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