Lei que obriga agressores de maus tratos a pagarem pelas despesas dos animais vai para sanção do Governador
26 de maio de 2022 - 15:31
(Foto: Divulgação)
Foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei que obriga os agressores que cometerem maus-tratos contra animais a pagarem todas as despesas do tratamento do animal agredido.
O projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática. O agressor ainda deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no valor máximo de 378,00 reais.
Os deputados já tinham aprovado neste mês um projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado. quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos.
Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro. Os dois projetos seguem para a sanção ou veto do governador.
A jornalista Tetê Motta fez uma matéria especial sobre o assunto:
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