Motoristas de aplicativo podem ter vínculo empregatício
13 de janeiro de 2022 - 11:21
(Foto: Canva)
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reconhecer vínculo empregatício nas relações entre motoristas e a Uber pode criar um efeito cascata e estimular a ação de outras categorias para que tenham direitos trabalhistas reconhecidos.
Estando presentes os requisitos que configuram relação de emprego, é possível classificar uma relação entre as partes como de vínculo empregatício, disse a professora ao comentar sobre a decisão do TST, que reconheceu como tal a relação entre Uber e motoristas.
Para outras categorias, como de entregadores ou mesmo de profissionais com maior especialização, como advogados e técnicos da computação, que usam plataformas online como intermediárias na venda de seus serviços, a decisão pode seguir um mesmo caminho caso as categorias pleiteiem na Justiça o reconhecimento do vínculo.
A configuração de vínculo trabalhista entre trabalhadores autônomos e aplicativos vai depender da existência ou não de alguns requisitos na relação entre os dois lados.
No Notícias da Mais 1º edição a Jornalista Tete Motta conversou com o advogado e consultor jurídico Direito Empresarial com foco nos setores de Transportes, Mobilidade e Logística e preside o Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET), Cristiano Báratto.
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