Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses passam a ter benefícios
09 de maio de 2022 - 14:34
(Foto: Divulgação)
Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal estabeleceu as normas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O objetivo da ação é conceder benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O texto não entra em detalhes sobre quais serão os benefícios concedidos. A única explicação é que eles vêm, “na forma da legislação específica”, dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios.
De acordo com a deliberação do Contran, a medida entra em vigor nos próximos 180 dias. Para se cadastrar, o motorista deve conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O cadastro do condutor vai ser excluído nas seguintes ocasiões:
- por solicitação do cadastrado;
- quando o motorista for multado por infração de trânsito;
- quando o condutor tiver o direito de dirigir suspenso;
- quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias; se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Tags:
Benefícios
Motorista
Relacionados
