O que a lei no Brasil fala sobre aborto
28 de junho de 2022 - 12:44
Em muitos países da América Latina há restrições para a realização do aborto. O Brasil é um exemplo de país onde há restrição legal para prática de aborto. Aborto ou abortamento é um evento mais comum do que se imagina. Estima-se que 1 a cada 4 gestações terminam em aborto.
Nos Estados Unidos são um a cada cinco. Das gestações não planejadas nos Estados Unidos, cerca de 2 em 5 acabam em aborto; uma a cada quatro mulheres americanas de 45 anos terão passado por um aborto na vida.
Conheça os tipos e procedimentos de aborto em lugares onde ele é permitido por lei, como Portugal, e onde há restrições, caso do Brasil. O que a lei brasileira fala sobre o assunto?
Desde 1940, o código penal brasileiro isenta a punição ao aborto os seguintes casos :
- quando a gestação for proveniente de estupro (violência sexual);
- quando a gestação em si representa risco de morte para a pessoa gestante (conhecido por aborto terapêutico);
- gestação de feto anencéfalo (ou seja, em que não há o desenvolvimento de parte do cérebro e calota craniana).
Em 2012, após diversas decisões jurídicas, o Supremo Tribunal Federal brasileiro incluiu a gestação de feto anencéfalo (ou seja, em que não há o desenvolvimento de parte do cérebro e calota craniana) como mais uma possibilidade de aborto legal terapêutico .
Nestas três situações, o procedimento pode ser realizado mediante acompanhamento multidisciplinar de médicos, psicólogos, assistente social e enfermagem.
O rastreamento e registro do aborto pelos serviços de saúde são realizados na maioria dos países. No Brasil, os registros oficiais de abortamento, baseiam-se nos casos em que a pessoa foi ao serviço de saúde, tanto por aborto espontâneo, incompleto, quanto para os casos de aborto legal, previsto por Lei.
Um estudo avaliou 68 dos serviços brasileiros onde é realizado aborto legal, com equipe multidisciplinar de 2013 a 2015. Informaram que 5075 mulheres foram atendidas e 2442 realizaram a interrupção da gestação. Numa amostra de mais de 1200 mulheres, observaram que a maioria tinham entre 15 e 29 anos (62%), 43% eram católicas; 94% realizaram o procedimento secundário a violência sexual e 4% por anencefalia.
Sobre o assunto a apresentadora Carol Chab conversou com o advogado, mestre e doutor em Direito Processual Penal pela UFPR, Bruno Milanez que fala sobre quais são os casos que a lei brasileira isenta punições ao aborto.
Tags:
Crianças
Mulher
Aborto
Lei brasileira
Relacionados
