Os pais são obrigados a vacinar os filhos?
14 de janeiro de 2022 - 09:25
(Foto: Canva)
A aprovação da vacinação das crianças entre 5 e 11 anos pela Anvisa no último 16 de dezembro, levantou dúvidas sobre qual é o papel dos pais e responsáveis quando o assunto é a imunização de menores de idade.
A vacinação das crianças vai além da Covid-19. Ela se encontra disposto no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina no 1º parágrafo como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Enquanto alguns defendem que o aval da Anvisa basta para que a lei passe a ser aplicada, outros afirmam que precisa ser feita a inclusão da vacina no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e no calendário vacinal pelo Ministério da Saúde
E no Notícias da Mais 1º Edição a Jornalista conversou com o Advogado de Família, Douglas Toledo que fala o que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz sobre o assunto.
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