Parlamentares reassumem mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná
06 de junho de 2022 - 15:27
(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reconduziu aos mandatos de deputados estaduais, os parlamentares Fernando Francischini, Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron. Eles haviam perdido os cargos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , de 28 de outubro de 2021, que considerou prática de fake news por parte de Francischini contra o sistema eleitoral.
No início deste mês, uma decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu os mandatos aos deputados. A decisão beneficiou, além de Francischini, os outros três parlamentares, todos eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM.
Ao concluir pela devolução dos cargos, Marques considerou que a lei que prevê punição contra notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia ser usada de forma retroativa.
Lembrando ainda que o Plenário do Supremo Tribunal Federal vai ter sessão extraordinária virtual nesta terça-feira (7/5) para analisar um recurso contra o deputado Francischini (União Brasil).A decisão de marcar a sessão foi do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia protocolado neste sábado (4/6).
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