Prefeitura de Curitiba é condenada a pagar horas extras a mais de 9 mil servidores
10 de novembro de 2021 - 16:11
(Foto: Divulgação/STJ)
Uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), condenou a Prefeitura de Curitiba ao pagamento das horas extras de mais de 9 mil servidores ligados ao Magistério.
O processo analisa as horas extras realizadas pelos funcionários aos sábados de maneira esporádica, entre 2011 a 2016.
No final de 2017, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concordou com parte dos pedidos do Sismmac, condenando o Município ao pagamento das horas extras.
A prefeitura, no entanto, alega que as reposições aos sábados ocorreram para que fosse permitido o recesso escolar de 35 dias, que dependeria do cumprimento integral do calendário escolar, de 800 horas por ano distribuídas em 200 dias letivos, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, rejeitou o recurso da prefeitura, mantendo a necessidade do pagamento.
A prefeitura informou que não haverá novo recurso e que o impacto ao erário “será apurado em liquidação de sentença”.
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