Projeto de lei em Curitiba: quem não tomar a vacina por conta da marca vai para o fim da fila 06 de julho de 2021 - 08:34

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(Foto: Câmara Municipal de Curitiba)

Em Curitiba, um projeto de lei do vereador jornalista Marcio Barros, afirma que se a pessoa recusar a vacina da covid-19 disponível, em virtude do laboratório fabricante, pode ser remanejada para o final da fila, até que seja cumprido todo o cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI).
O projeto de lei foi  protocolado, na última sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
A recusa, de acordo com a proposição, seria documentada em termo assinado por quem desistiu do imunizante, em função da marca ofertada. Em caso de negativa, o documento poderia ser lavrado com a assinatura de duas testemunhas. Se não quiser parar no fim da fila, o projeto dá ao “sommelier” outra opção: se candidatar à xepa, sobras diária da vacina contra a COVID-19.De acordo com o fabricante, os frascos têm diferentes números de doses e prazos de validade.  
O projeto de lei receberá instrução da Procuradoria Jurídica e, após o recesso, parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação das demais comissões permanentes do Legislativo.Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

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