Rádio Mais · Saiba O Que Fazer Quando Suas Férias Estão Vencidas

Os trabalhadores com carteira assinada têm direito às férias após os 12 meses de trabalho. No entanto, esse direito pode não ser respeitado pelo empregador, fazendo com que as férias fiquem vencidas. Ou seja, o trabalhador não tira o período de descanso nem recebe por ele. 

Se após dois anos o trabalhador não tirar as férias aí é considerada uma prática ilegal, pois a CLT e a Constituição asseguram o direito de descanso ao trabalhador, que deve ser indenizado pela empresa. 

A conversão de parte das férias em dinheiro é um direito do empregado, mas ele só pode vender 1/3 das férias, ou seja 10 dias.  E no período de folga, nenhuma interrupção pode ser realizada, seja por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens ou qualquer outra forma. Durante as férias, o contrato está interrompido e, portanto, o empregado não pode ser demitido. Além disso o empregado deverá ser informado sobre o período de férias, por escrito, com antecedência de 30 dias. Caso essas regras não sejam respeitadas o trabalhador pode procurar seus direitos como explica a especialista. 

A jornalista Tetê Motta fez uma matéria especial sobre o assunto: