Saiba os principais motivos que levam o INSS a negar benefícios
03 de junho de 2022 - 16:14
(Foto: Divulgação)
A recusa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conceder benefícios previdenciários só aumenta o pesadelo dos segurados.
O principal motivo de recusa do INSS é o segurado deixar de entregar documentos que comprovam o direito ao benefício, aponta João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
O número de benefícios negados pela autarquia vem crescendo desde 2019 e chegou ao maior número de recusas no ano passado.
Por isso, os segurados devem redobrar a atenção ao preparar os documentos que serão entregues juntos com o pedido da aposentadoria e de outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-acidente.
Veja os principais motivos que levam à recusa de benefícios pelo INSS:
• Dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Dados no sistema do INSS que entram em conflito com os informados pelo segurado
• Em relação aos benefícios por incapacidade, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade
• Atestados médicos inválidos, sem algumas dessas exigências: assinatura, carimbo e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), informações sobre a doença ou a respectiva numeração na Classificação Internacional de Doenças (CID), prazo estimado do repouso necessário para o segurado, além de estar ilegível ou com rasuras
• Atestado médico não destaca a incapacidade do segurado e o quanto a doença afeta a vida profissional e como o trabalho em si está agravando a doença
• Falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), necessário para a comprovação de período insalubre
• Dificuldade para comprovar as contribuições
• Incorreções nos cadastros do governo e na documentação do segurado
• Registros em carteira não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou estão marcados de forma incorreta
• Empresa não repassou contribuição ao INSS ou forneceu dados incorretos
• Empresa não deu baixa na carteira após a demissão e o vínculo empregatício ainda está ativo – INSS não considera esses registros para conceder aposentadoria
• Empregador não informou corretamente a atividade insalubre
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INSS
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