Senado aprova projeto que amplia atendimento à mulher no SUS
30 de março de 2022 - 16:05
(Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei que inclui nas ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), a prevenção e o tratamentos dos cânceres do colo uterino e de mama foi aprovado por unanimidade com 71 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pelo texto aprovado, o SUS deve assegurar a realização de exame do colo útero, mamografias e de colonoscopia a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade.
A lei atual garante mamografias para as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Mas a proposta aprovada no Congresso determina que os exames para o diagnóstico precoce sejam garantidos a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual.
O governo deve regulamentar a lei no prazo de 90 dias após a sua publicação. E a nova lei começa a valer 6 meses a partir da publicação. Após a aprovação do Senado, o texto segue para a sanção do Presidente.
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