STF derruba lei de venda e consumo de remédios para emagrecer
15 de outubro de 2021 - 15:10
(Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na ultima quinta-feira (14), derrubar a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
O julgamento do caso que iniciou na ultima quarta-feira (13), recebeu 7 votos a favor da queda da Lei 13.454/2017, que permite a que esses medicamentos sejam distribuídos para a população mediante a receita medica especializada.
Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomar uma decisão sobre o assunto. Dentre os argumentos utilizados pelos ministros, está o que em outros países as substâncias também estão vetadas, por potenciais danos à saúde.
Em nota a Anvisa afirma que a decisão “é um reconhecimento da competência técnica e legal da Anvisa sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil".
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