STF mantém decisão para reintegração de posse em área no Tatuquara
30 de agosto de 2022 - 17:14
(Foto: Divulgação)
O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Paraná para reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJPR) para que sejam removidas 700 famílias de uma área no Tatuquara, em Curitiba.
A decisão mantém a validade da determinação da corte paranaense, que havia autorizado a reintegração de posse mediante a realização de um plano prévio de remoção.
O STF alega que a decisão da corte suprema que proibiu despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19 e que vigora até outubro continha a ressalva de que o poder público poderia intervir para evitar a consolidação de ocupações posteriores a março de 2021, desde que garantisse abrigo ou moradia a todos os ocupantes.
Além disso, o caso de Curitiba é uma “ocupação recentíssima” e que, conforme relatado pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR, há estruturas de barracas reservadas para pessoas que sequer chegaram ao local.
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